Processo 255111/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 08:56
Autuado em 31/03/2014 08:56
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 491/2017 da Segunda Câmara, de 05/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   491/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   491/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Gestor atual ALEX SANDRO PEREIRA COSTA DOMINGUES
Gestor das Contas LUIS CARLOS SANCHES BUENO
Ex-Gestor LUIS CARLOS SANCHES BUENO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/11/2015 15:18 676943/15 ALERTA
06/04/2015 16:12 19803/14 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
18/06/2021 13:49 do Protocolo 372853/21
17/03/2020 08:40 do Protocolo 177526/20
11/03/2020 13:59 do Protocolo 165404/20
02/05/2019 08:49 do Protocolo 292120/19
08/10/2018 14:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 704328/18
25/06/2018 09:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 441793/18
19/04/2018 15:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 272878/18
10/04/2018 09:58 do Protocolo 240119/18
02/03/2018 09:56 do Protocolo 128289/18
20/02/2018 16:48 AR do ofício OCD - 13/18 - GP
08/12/2017 11:47 AR do ofício OPD - 2029/17 - GP
22/05/2017 11:13 AR do Ofício ODL - 1016/2017 - DP
23/04/2015 13:45 do Protocolo 336263/15
23/04/2015 11:58 do Protocolo 336263/15
11/03/2015 08:14 do Protocolo 189678/15
15/10/2014 13:59 do Protocolo 946696/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  22/11/2017 Ofícios Processuais Diversos   2029/ 2017   
COEX  20/11/2017 Instrução de Cobrança   1576/ 2017   
COEX  20/11/2017 Instrução de Cobrança   1577/ 2017   
DP  05/05/2017 Ofício de Diligência   1016/ 2017   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   56/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/07/2021 2587 Despacho Processual Diverso nº 984/2021
05/10/2017 1691 Acórdão de Parecer Prévio nº 491/2017
22/09/2017 1682 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 27/09/2017
13/02/2017 1534 Despacho Processual Diverso nº 281/2017
06/12/2016 1496 Despacho Processual Diverso nº 2718/2016
02/04/2015 1093 Despacho Processual Diverso nº 819/2015
23/10/2014 992 Despacho Processual Diverso nº 167/2014
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 4026/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6218/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/07/2021 11:37 DP  
21/07/2021 10:40 CMEX Informação nº 3280/2021 -
21/07/2021 10:40 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 56/2021 -
19/07/2021 12:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 984/2021 -
19/07/2021 12:05 SMPJTC  
28/06/2021 11:03 3PC Parecer nº 466/2021 - Prestação de Contas Municipal. Irregularidade. Determinação de ressarcimento. Multa. Falecimento do gestor. Inexistência de bens a inventariar. Extinção do feito. Baixa de sanção e arquivamento.
28/06/2021 10:41 SMPjTC  
25/06/2021 17:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 842/2021 -
06/02/2018 17:13 CMEX Informação nº 1379/2020 -
06/02/2018 17:13 CMEX Informação nº 1580/2020 -
06/02/2018 17:13 CMEX Informação nº 2432/2019 -
06/02/2018 17:13 CMEX Informação nº 2798/2021 -
06/02/2018 17:13 CMEX Informação nº 3514/2018 -
02/02/2018 09:04 DP Informação nº 1193/2018 -
31/01/2018 17:30 GP Ofício de Certidão de Débito nº 13/2018 -
23/11/2017 17:32 COEX Certidão de Débito nº 41/2018 -
23/11/2017 17:32 COEX Certidão de Débito nº 42/2018 -
23/11/2017 17:32 COEX Despacho Processual Diverso nº 52/2018 -
23/11/2017 17:32 COEX Informação nº 247/2018 -
22/11/2017 18:07 DP Informação nº 14739/2017 -
17/11/2017 18:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2029/2017 -
08/11/2017 13:47 COEX Instrução de Cobrança nº 1576/2017 -
08/11/2017 13:47 COEX Instrução de Cobrança nº 1577/2017 -
08/11/2017 13:47 COEX Informação nº 7364/2017 -
08/11/2017 13:47 COEX Informação nº 7365/2017 -
08/11/2017 13:47 COEX Informação nº 7366/2017 -
08/11/2017 13:47 COEX Informação nº 7367/2017 -
10/10/2017 11:35 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2211/2017 -
06/10/2017 10:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3410/2017 -
27/09/2017 17:27 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 491/2017 -
06/07/2017 11:31 GCIZL  
26/06/2017 07:52 SMPjTC Parecer nº 5960/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município Conselheiro Mairinck. Exercício de 2013. Irregularidades mantidas. Pela irregularidade. Aplicação de multa. Ressarcimento de valores.
22/06/2017 14:13 COFIM Instrução nº 1841/2017 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Prestação de Contas do exercício de 2013. Ausência de manifestação pelo interessado quanto ao contido na Informação nº 59/17-COFIM.
09/02/2017 09:29 DP Informação nº 1949/2017 -
09/02/2017 09:29 DP Informação nº 5998/2017 -
09/02/2017 09:29 DP Ofício de Diligência nº 1016/2017 -
07/02/2017 15:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 281/2017 -
02/12/2016 14:05 COFIM Informação nº 59/2017 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Prestação de Contas do exercício de 2013. Manifestação quanto ao solicitado no Despacho nº 2718/16-GCIZL.
21/11/2016 10:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2718/2016 -
01/11/2016 07:21 SMPjTC Parecer nº 16109/2016 - negativa do registro Pensão. Considerações. IN n.º 117/2016. Impossibilidade de exame para fins de registro. Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro
25/11/2015 15:25 COFIM Instrução nº 5186/2016 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/11/2015 14:50 DP Informação nº 24992/2015 -
23/04/2015 16:13 DCM  
31/03/2015 10:33 DP Informação nº 4641/2015 -
21/10/2014 08:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 819/2015 -
21/10/2014 08:56 DCM Instrução nº 1369/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
17/10/2014 16:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 167/2014 -
17/10/2014 12:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4026/2014 -
02/04/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 945/2014 -
31/03/2014 18:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6218/2014 -

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